Entenda os termos mais usados nos assuntos socioambientais

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por Chíntia Leone

Uma das razões para que o debate ambiental fique restrito a um grupo de pessoas iniciadas no tema é a proliferação de siglas e termos técnicos distantes do vocabulário da população geral. Nessa sopa de letrinhas então conceitos formulados com base em discussões científicas -- por isso muitas dessa definições acabam evoluindo com o tempo, ganhando novos significados ou até sendo substituídas. Mesmo deixando muita gente de fora, os diálogos sobre meio ambiente definem ações e políticas que impactam a vida de todos.

A Climatempo acredita numa abordagem não elitista de comunicação para o meio ambiente, que seja capaz de conscientizar cada vez mais pessoas para problemas que têm impacto direto no dia a dia de cada um. Por isso preparamos um pequeno “glossário” socioambiental com palavras usadas com frequência atualmente, mas quase nunca explicadas.

Termos que você vai encontrar neste glossário:

- Agenda 21

- Agroecologia

- Antropogênico

- Amazônia Legal

- Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

- Gases de Efeito Estufa (GEE)

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

- Medidas de Compensação ambiental

- Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)

- Protocolo de Paris

- Unidades de Conservação

Agenda 21

Durante a Eco 92 os países acordaram no âmbito da Organização das Nações Unidas um conjunto de ações para reinterpretar o conceito de progresso em preparação para a chegada do século 21. O desenvolvimento econômico deveria ser medido não apenas pela quantidade (crescimento do PIB), mas pela qualidade de vida que proporciona.

Entre os temas da agenda estão o acesso de cada ser humano à água potável, ao trabalho digno e à educação, numa clara demonstração de que a ideia de um ativismo ecológico que não leva em conta questões sociais não teria espaço no novo século.

Houve progresso, mas muitos desses compromissos não foram plenamente alcançados. Os países então dobraram a meta -- atualmente o mundo busca alcançar um outro conjunto de 17 objetivos para uma vida melhor, os chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), ou Agenda 2030, que é pronunciada “agenda vinte e trinta”.

Embora seja uma meta global, cada país tem a sua própria Agenda 2030, respeitando sua realidade social e econômica. Especialistas apontam que o Brasil avançou em algumas áreas, como aumento do percentual de crianças com acesso à educação (ODS4), mas de uma forma geral, tem tido dificuldades em cumprir os objetivos que impôs a si mesmo -- e faltam apenas 10 anos para a prestação de contas internacional. A erradicação da pobreza, primeiro de todos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, tem sido uma meta particularmente difícil no país devidos às sucessivas crises econômicas e políticas.

Agroecologia

É uma abordagem de produção rural que leva em conta os ecossistemas agrícolas, ou seja, a ideia de que os alimentos cultivados são parte de um conjunto de organismos vivos que se relacionam e se influenciam. A agroecologia é tanto uma área do conhecimento científico, como um movimento social e político, que busca tornar vida no campo socialmente justa e ambientalmente equilibrada.

Nos sistemas agroecológicos não há a necessidade de uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos, e a produtividade é estimulada com técnicas alternativas. Entre elas está a Agrofloresta, que mantém a produção rural dentro de uma mata cultivada, permitindo que cada espécie de planta, fungo e animal contribua para a saúde uns dos outros, ou a Permacultura, que entre outras coisas, se opõe ao cultivo de uma única espécie numa área por um longo tempo, a chamada Monocultura, que leva ao esgotamento do solo.

Antropogênico

É tudo o que é derivado das atividades humanas, em oposição ao que ocorre na natureza sem a interferência do Homem. A palavra passou a ser usada com frequência para se referir às mudanças climáticas, que os cientistas descobriram ser de origem antropogênica -- ou seja, foi produzida pela humanidade.

A perda da Biodiversidade do planeta, isto é, a extinção em massa de espécies de animais e vegetais, também é um fenômeno antropogênico. A influência dos seres humanos sobre as condições naturais do planeta é tão intensa, que geólogos em todo mundo vem discutindo nos anos mais recentes o surgimento de uma nova era geológica -- o Antropoceno, isto é, a Era do Homem, com transformações tanto na crosta terrestre, como na atmosfera.

Amazônia Legal

Muita gente acredita que a Amazônia está localizada na Região Norte, onde está o estado do Amazonas -- daí a confusão. A Amazônia é um bioma que ocorre também no Centro-Oeste e no Nordeste. O governo federal criou essa definição para unir os nove estados do país (além do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) na busca por projetos de desenvolvimento adequados àquela região.

Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Tem a obrigação de promover os direitos constitucionais dos povos indígenas. Por isso, a Funai identifica, delimita, demarca, regulariza e protege as terras ocupadas pelas nações indígenas, reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos. O órgão também deve prover aos indígenas o acesso à cidadania por meio de medidas alinhadas às suas especificidades, como educação escolar e a saúde indígenas.

Os direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas da Constituição Brasileira. No Brasil, há mais 300 etnias indígenas, englobando uma população de 850 mil.

Gases de Efeito Estufa (GEE)

São substâncias que se acumulam na atmosfera e absorvem uma parte da radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre. Isso faz com que a liberação de calor para o espaço seja dificultada, aumentando sua retenção e, consequentemente, a elevação da temperatura média da Terra. O mais conhecido desses gases é o Carbono (Dióxido de Carbono, CO2), mas o Metano (CH4), eliminado, por exemplo, nos dejetos de animais de criação, também contribui intensamente para o fenômeno.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Orgão responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente e pelo controle e fiscalização do uso dos recursos naturais. O Ibama pode emitir multas ambientais e conceder licenças ambientais para empreendimentos em áreas de sua competência.

Medidas de Compensação ambiental

São ações para minimizar impactos ambientais negativos, custos sociais ou o uso de recursos não renováveis por meio de uma espécie de indenização -- como o plantio de árvores em outras áreas para compensar os exemplares mortos na realização de uma obra. Nem sempre fazer essa compensação é suficiente, e a justiça pode indicar Medidas de Remediação, por exemplo, despoluir a água que foi contaminada. Há também problemas ambientais que não pode ser nem compensado, nem corrigidos devido a sua magnitude. Nesses casos, são adotadas as Medidas de Mitigação. As ações para redução das emissões de gases causadores do efeito estufa são medidas de mitigação.

Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)

Foi criado em 1988 e reúne cientistas para fornecer informações técnicas, científicas e socioeconômicas que auxiliam no entendimento e mitigação das mudanças climáticas. As atividades de pesquisa do IPCC são permanentes e, por isso, novos relatórios são emitidos periodicamente, revelando mais descobertas sobre os impactos e opções para adaptação às mudanças do Clima.

Protocolo de Paris

Protocolo de Paris ou Acordo de Paris é um tratado assinado pelo países-parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC). A Convenção rege as medidas de redução de emissão de gases estufa que devem ser adotadas a partir deste ano, 2020, para conter o aquecimento global abaixo de 2 ºC (preferencialmente abaixo de 1,5 ºC). Além dos compromissos para essa redução do aquecimento, o protocolo busca reforçar a capacidade dos países de responder ao desafio por meio de uma transição da economia para um modelo de desenvolvimento sustentável. O acordo foi negociado em Paris durante a COP21, e aprovado em 12 de dezembro de 2015.

Unidades de Conservação

Esse é o termo para qualquer parte do território brasileiro que precise de uma proteção ambiental específica, e elas são diferentes entre si. Há as Unidades de Proteção Integral, como Estação Ecológica (ESEC), Reserva Biológica (REBIO) onde só se pode entrar para atividades de pesquisa com autorização do poder público. Nos Parques Nacionais é possível estabelecer atividades educativas e de turismo ecológico, e em região classificada como Monumento Natural, a visitação é permitida sob monitoramento. Nos Refúgios de Vida Silvestre (REVIS), são permitidas apenas atividades compatíveis com a reprodução das espécies que dependem do lugar.

Com menos restrições de uso, estão as Unidades de Conservação de Uso Sustentável: Área de Proteção Ambiental (APA); Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE); Floresta Nacional (FLONA); Reserva Extrativista (RESEX); Reserva de Fauna (REFAU); Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS); e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Em todas elas, são permitidas atividades econômicas que não causem desmatamento ou contaminação. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação. Atualmente, há tentativas de alteração desse tipo de zoneamento em diversas regiões do país. Muitas dessas terras despertaram o interesse de investidores de atividades econômicas incompatíveis com o nível de proteção exigido nessas áreas.