Oferecido por
Como estão as metas do Brasil nos 5 anos do Acordo de Paris? Classificado como “documento histórico” por Ban Ki Moon, o então secretário-geral da ONU, o Acordo de Paris – que leva este nome por ter sido firmado no dia 12 de dezembro de 2015 na COP21, em Paris – tornou-se há cinco anos o primeiro acordo global sobre o Clima desde 1997, quando as nações redigiram o Protocolo de Kyoto. Ao todo, os delegados de 195 países presentes na conferência climática parisiense aclamaram o texto, que foi ratificado em dezembro de 2016, quatro anos antes do prazo previsto. Isso foi possível porque 55 países, que somavam 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, já tinham feito a ratificação, o que era uma das formas de fazer com que o tratado entrasse em vigor automaticamente.
O Acordo de Paris não é o primeiro tratado ambiental global (houve pactos, por exemplo, para frear o buraco da camada de ozônio), mas é o primeiro da história a apresentar compromissos pela descarbonização do planeta. Em termos práticos, isso significa abandonar o uso de energias fósseis e as emissões de carbono geradas por atividades como o desmatamento e as queimadas. O texto aponta caminhos para que o aumento médio da temperatura na Terra fique em 1,5°C, ou bem abaixo dos 2°C — o limite considerado seguro pelos cientistas para manter a estabilidade do clima na Terra.
O Acordo de Paris tem força de lei internacional por ser uma regulamentação da Convenção do Clima da ONU, assinada em outro evento climático histórico, a Rio 92, realizada no Brasil.
Todos os países que fazem parte da Convenção devem adotar metas determinadas nacionalmente (as chamadas NDCs) para o combate ao aquecimento global.
O que o Brasil fez nesses cinco anos?
A relação dos sucessivos governos brasileiros com o Acordo de Paris passou por diferentes momentos nesse período. O Acordo também impulsionou mudanças nas esferas estaduais e municipais, na iniciativa privada e na sociedade civil organizada.
Segundo os estudos mais atualizados publicados no SEEG – Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) — o Brasil é hoje o 5° maior emissor de carbono do mundo devido, sobretudo, às emissões do desmatamento. Em 2015, o país prometeu redução de 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025. E de 43% até 2030. Nos dois casos, a base de comparação é quanto foi emitido pelo Brasil em 2005.
Como sempre ocorre com os protocolos internacionais, a aprovação feita em uma conferência da ONU é apenas o primeiro passo do processo de legitimação do novo documento. Assim que voltam para os seus países, os diplomatas precisam seguir os trâmites de ratificação interna por meio da aprovação do Congresso, o que no caso brasileiro ocorreu em setembro de 2016. No âmbito nacional, portanto, o cumprimento das metas nacionais (as tais NDCs — Contribuições Nacionalmente Determinadas) passaram a ser obrigatórias, por terem ganhado força de lei.
O texto promulgado oficialmente não apenas crava as metas brasileiras perante o mundo como também dá várias pistas, em vários setores, de como elas deveriam ser perseguidas. Na área florestal, um dos caminhos seria zerar o desmatamento ilegal até 2030.
Não foi a ONU quem determinou o que cada país deveria fazer. As metas brasileiras, que são válidas até 2025 e depois precisam ser renovadas e de forma ainda mais ambiciosa, como determina o Acordo de Paris, foram definidas pelo governo federal. O documento do governo também informa que elas são possíveis de serem cumpridas sem nenhum tipo de ajuda financeira de outros países e sem a necessidade de que mecanismos econômicos internacionais para a descarbonização do planeta sejam acionados.
Outro caminho indicado na NDC do Brasil envolve a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e o reflorestamento de 12 milhões de hectares. Há ainda propostas nos setores de transporte, indústria e energia. Fontes renováveis e aumento da oferta de biocombustíveis também podem fazer com que o Brasil se aproxime da meta prevista para 2025, segundo o documento.
De acordo com os dados publicados no SEEG, as emissões líquidas brasileiras de 2019 foram de 1,570 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente. O que significa que para cumprir a meta prevista pelo Acordo de Paris até 2025, segundo a qual o limite de emissões líquidas deve ser de 1,3 bilhão de toneladas, o país precisaria reduzir suas emissões líquidas em 17% até lá. A avaliação final do SEEG é que o Brasil chega a 2020 com aumento das emissões, portanto, mais distante do cumprimento das metas de Paris.
por Cinthia Leone, Instituto Climainfo
Leia e ouça também:
Consumo consciente: bazares de fim de ano deveriam ocorrer sempre
Como as mudanças climáticas afetam a sua saúde
Ciência brasileira e tecnologia para o meio ambiente
