A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma resolução na última quarta-feira (26/03) que reconhece a ampliação do território marítimo brasileiro em 360 mil km², em uma região que se estende da foz do Rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – chamada de Margem Equatorial. As informações são da Agência Marinha de notícias.
Isso significa um aumento no limite da Plataforma Continental Brasileira, que antes representava 200 milhas náuticas de domínio nacional sobre essas águas. Com a ampliação desta parte da Amazônia Azul, o Brasil tem reconhecido seu direito de soberania para explorar recursos naturais (como o petróleo) presentes nessa faixa, tanto no leito do mar quanto em seu subsolo.
Mapa político do Brasil com a inclusão da Amazônia Azul, à direita (em azul) – Imagem: Marinha do Brasil
“Essa conquista é o resultado do trabalho contínuo de marinheiros, pesquisadores e diplomatas na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) na importante tarefa de ampliar nossos limites, expandindo cada vez mais nossa Amazônia Azul. Essa expansão traz consigo toda a riqueza de recursos vivos e não vivos que constituem um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira”, afirmou o Secretário da CIRM, Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira.
O Diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, Vice-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, conta que, com a conquista, “o País passa a ter direito de explorar riquezas do solo e do subsolo marinho, em uma área equivalente à do território da Alemanha”. Segundo ele, nódulos polimetálicos, além de gás e petróleo, podem vir a ser encontrados dentro dessa nova fronteira marítima.
“A região da Margem Equatorial que a Petrobras atualmente tem interesse está dentro das 200 milhas, mas poderá haver algum bloco de petróleo que venha a ser descoberto e se estenda além dessa faixa e que incida sobre essa nova área que só o Estado Brasileiro tem, agora, o direito de explorar”, completou o Vice-Almirante Linhares.
Para um representante do Ministério das Relações Exteriores, o reconhecimento internacional da extensão da plataforma continental brasileira é fruto da “profícua cooperação entre Oficiais da Marinha e diplomatas”, e demonstra a contínua capacidade do Brasil de assegurar, de forma pacífica e embasada, as suas fronteiras terrestres e marítimas.
Em fevereiro deste ano, membros do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) participaram, junto à Delegação Brasileira, da 63ª Sessão da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), em Nova Iorque (EUA). Na ocasião, foi encerrada a análise da submissão da Margem Equatorial e iniciada a análise das margens Oriental – Meridional. Foram sete anos de interação entre os técnicos brasileiros e os peritos da CLPC para que o pleito fosse atendido, um marco para a definição das fronteiras marítimas brasileiras.
A CLPC é um órgão técnico criado a partir da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e tem como função analisar as submissões dos estados costeiros para estabelecer o limite exterior da plataforma continental além das 200 milhas.
O grupo brasileiro é composto por membros do LEPLAC, da comunidade científica e técnicos da Petrobras. As submissões da margem brasileira foram divididas em três áreas: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental – Meridional. A proposta da Região Sul foi apresentada em 2015 e aprovada integralmente pela CLPC em 2019. Já a submissão da Margem Equatorial foi depositada em 2017 e encerrada na 63ª Sessão da CLPC.
Com informações da Agência Marinha de Notícias
